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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1984 -
Ementa:
RENOVA AS CONCESSÕES OUTORGADAS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAREM SERV IÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Agosto de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 28/08/1984, pág. nº 12498 -
Link:
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Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO)
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Correlação:
DEC S/N - 11/11/1994: RENOVA.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
SOCIEDADE RÁDIO CANCELLA DE ITUITABA LTDA.; SOCIEDADE DIFUSORA RÁDIO CULTURA LTDA.; RÁDIO GUARATHAN S.A.