Decreto nº 90.116 de 29 de agosto de 1984

29 de Agosto de 1984

Não consta revogação expressa

Executivo

Texto integral

DEC 92.962, DE 22/07/1986: ALTERA. ART 4º

DEC 95.803, DE 09/03/1988: ALTERA ARTS 5º E 7º

DEC 95.947, DE 22/04/1988: ALTERA PAR. 4º DO ART.16; PAR. 2º DO ART 18; PAR. 3º DO ART 18; PAR. 4º DO ART 18; PAR 5º DO ART 18

DEC 9.518, DE 01/01/2018: REVOGA OS ITENS 2 E 3 DA ALÍNEA "E" DO § 3º DO ART. 11

DEC 9.886, DE 27/06/2019: CAPÍTULO VI DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO QAO - ACRESCE ARTS. 22-A, 24-A, 24-B, 24-C, 24-D; ALTERA ARTS. 23, 24; REVOGA AS ALÍNEAS "A", "B" E "C" DO CAPUT E OS § 1º, § 2º E § 3º DO ART. 24

---

---