-
Data de assinatura:
06 de Setembro de 1984 -
Ementa:
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DIRETA DA CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO MACAÉ LTDA., PARA A RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA.
-
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
10 de Setembro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 10/09/1984, pág. nº 13147 -
Link:
-
Referenda:
Comunicações (MCOM) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991, D.O. 13/05/1991. (MANTIDAS AS CONCESSÕES)
-
Correlação:
DEC 89409 - 29/02/1984: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO MACAÉ LTDA. (CONCESSÃO OUTORGADA ORIGINARIAMENTE À RÁDIO PRINCESA DO ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA PELA PRT MVOP 862, DE 20/09/1949)DEC S/N - 30/01/1998, D.O. 02/02/1998 P.2: TRANSFERE PARA A RÁDIO JORNAL DE MACAÉ LTDA., A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO JORNAL FLUMINENSE
DE CAMPOS LTDA.
DSN DE 11/12/2001 - D.O.U. DE 12/12/2001, P. 17: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994.DLG 266, DE 03/05/2010: APROVA O ATO QUE RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO JORNAL FLUMINENSE DE CAMPOS LTDA. (A PARTIR DE 01/05/1994)
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---