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Data de assinatura:
16 de Março de 1942 -
Ementa:
Declara caducas as autorizações outorgadas à “Sociedade Limitada Petróleos Maraú” (Solipema), pelos decretos ns. 5.497, de 10 de abril de 1940; 6.060, de 1 de agosto de 1940; 6.032, de 26 de julho de 1940; e 6.061, de 1 de agosto de 1940. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Getúlio Vargas -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
18 de Março de 1942 -
Fonte:
D.O.U de 18/03/1942, pág. nº 4295 -
Link:
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Referenda:
Justiça e Negócios Interiores (MJNI) -
Alteração:
REV. PELO DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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