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Data de assinatura:
30 de Março de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 6.353, DE 16 DE JANEIRO DE 2008, PARA DISPOR SOBRE A DESCONTRATAÇÃO DE ENERGIA DE RESERVA MEDIANTE REALIZAÇÃO DE MECANISMO COMPETITIVO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Março de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , RESCISÃO , CONTRATO , ENERGIA ELETRICA , RESERVA , COMPETIÇÃO , GARANTIA , FORNECIMENTO , CRITERIOS , RATEIO , CUSTO , COMPETENCIA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) . -
Classificação de direito:
POLITICA ENERGETICA -
Observação:
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