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Data de assinatura:
12 de Setembro de 1984 -
Ementa:
INCLUI NA COMPOSICAO DO CONSELHO CONSULTIVO DA ADMINISTRACAO DE SAUDE PREVIDENCIARIA-CONASP REPRESENTANTE DOS SERVIDORES DA PREVIDENCIA SOCIAL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
12 de Setembro de 1984 -
Fonte:
DOFC 13 09 1984 013395 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - MTPS -
Alteração:
REVOGADO PELO DECRETO 3048, DE 06/05/1999
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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