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Decreto nº 9.020 de 31 de março de 2017

Data de assinatura:

31 de Março de 2017
Ementa:

ALTERA A TABELA DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - TIPI, APROVADA PELO DECRETO Nº 8.950, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016. Vigência
Situação:

Revogado
Chefe de Governo:

Michel Temer
Origem:

Executivo
Data de Publicação:

31 de Março de 2017 - Publicado em diário extra
Fonte:

D.O.U de 31/03/2017, pág. nº 2
Link:

Texto integral
Referenda:

Fazenda (MF)
Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 10.923, DE 30/12/2021. Produção de efeitos
Correlação:
Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , CORRELAÇÃO , CIGARRO .
Classificação de direito:

TRIBUTOS .
Observação:

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