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Data de assinatura:
05 de Abril de 2017 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE JUVENTUDE. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEG -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , CONSELHO NACIONAL , JUVENTUDE , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , AMBITO , SECRETARIA DE GOVERNO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . -
Observação:
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