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Data de assinatura:
01 de Outubro de 1984 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO 86763, DE 22/12/1981, QUE REGULA OS VALORES DAS INDENIZACOES DEVIDAS AOS MILITARES DAS FORCAS ARMADAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1984 -
Fonte:
DOFC 02 10 1984 014321 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
ESTADO-MAIOR DAS FORCAS ARMADAS - EMFA -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 722, 18/01/1993
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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