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Decreto nº 90.280 de 03 de outubro de 1984
Data de assinatura:
03 de Outubro de 1984
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO A TV ARAUCÁRIA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA CIDADE DE GUARAPUAVA, ESTADO DO PARANÁ.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
04 de Outubro de 1984
Fonte:
D.O.U de 04/10/1984, pág. nº 14459
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC
Alteração:
REVOGADO PELO DSN DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSÃO).
DSN DE 07/08/2000
: TRANSFERE CONCESSÃO TV OESTE DO PARANÁ LTDA.
DSN DE 11/10/2002
: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, A PARTIR DE 01/11/1999.
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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