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Data de assinatura:
12 de Abril de 2017 -
Ementa:
REMANEJA FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT PARA O MINISTÉRIO DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 2017 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
DECRETO Nº 9.664, DE 02/01/2019: REVOGA ARTS. 2º E 3º VigênciaREVOGADO PELO DEC 10.473, DE 24/08/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REMANEJAMENTO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO TECNICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DO TURISMO . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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