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Data de assinatura:
16 de Outubro de 1984 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 E AO ARTIGO 16, § 3º, DO DECRETO Nº89.496, DE 29 DE MARÇO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Outubro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 17/10/1984, pág. nº 15178 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 2.178, DE 17/03/1997. -
Correlação:
DEC. 90.991, DE 26/02/1985: ALTERA ART. 16 DO DEC. 89.496, DE 29/03/1984, ALTERADO PELO DEC. 90.309, DE 16/10/1984.DEC. 92.395, DE 12/02/1986: INSTITUI O PROGRAMA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO - PRONI.
DEC 93.484, DE 29/10/1986: DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 3º DO ARTIGO 16 DO DEC 89.496, DE 29/04/1984, ALTERADO PELO DEC 90.309, DE 16/10/1984 E PELO DEC 90.991, DE 26/02/1985.
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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