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Data de assinatura:
13 de Abril de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 7.929, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013, PARA DISPOR SOBRE OS RELATÓRIOS A SEREM APRESENTADOS PELO GRUPO DE TRABALHO DA RESERVA TÉCNICA FERROVIÁRIA, E ALTERA O DECRETO Nº 6.018, DE 22 DE JANEIRO DE 2007, PARA DISPOR SOBRE PRORROGAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Abril de 2017 - Publicado em diário extra -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , INVENTARIO , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . ALTERAÇÃO , PRAZO , GRUPO DE TRABALHO , AMBITO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , APRESENTAÇÃO , RELATORIO , INVENTARIO , DESTINAÇÃO , IMOVEL , RESERVA TECNICA , REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (RFFSA) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , TRANSPORTE FERROVIARIO . -
Observação:
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