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Data de assinatura:
20 de Abril de 2017 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO, SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Abril de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
RETIFICAÇÃO EM DOU DE 21.9.2017, P. 5: ART. 2º E ANEXO III
DEC 9.163, DE 28/09/2017: ALTERA ARTS. 13 E 17 DO ANEXO I; ALTERA ANEXO II E REVOGA OS INCISOS I, IV, V E X DO ART. 14 DO ANEXO I (Vigência)
DEC 9.232, DE 07/12/2017: ALTERA ARTS. 2º, 4º 5º, 6º, 24 E 56 DO ANEXO I E ALTERA II Vigência
DEC 9.353, DE 25/04/2018: ALTERA ARTS. 2º, 6º, 13, 15, 16, 17. 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 30; ALTERA ANEXO II E REVOGA O O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 15; INCISO V AO INCISO VII DO CAPUT DO ART. 20; O INCISO V AO INCISOS XII DO CAPUT DO ART. 21; AS ALÍNEAS "A" E "B" DO INCISO V DO CAPUT DO ART. 22, O INCISO VI DO CAPUT DO ART. 23, AMBOS DO ANEXO I. Vigência
DEC 9.561, DE 14/11/2018: ALTERA O ANEXOS I E II E REVOGA OS INCISOS V, IX E X DO CAPUT E O PARÁGRAFO DO ART. 30 DO ANEXO I; O ART. 40 DO ANEXO I; OS INCISOS III E IV DO CAPUT DO ART. 46 DO ANEXO DO ANEXO I E O INCISO XIII DO CAPUT DO ART. 49 DO ANEXO I. Vigência
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.679, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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