-
Data de assinatura:
29 de Outubro de 1984 -
Ementa:
Modifica o Decreto nº 43.708, de 15 de maio de 1958, que instituiu, no Ministério da Justiça, a Medalha "Mérito Policial", e dá outras providências. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
30 de Outubro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 30/10/1984, pág. nº 15851 -
Link:
-
Referenda:
Justiça (MJ) -
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---