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Data de assinatura:
26 de Abril de 2017 -
Ementa:
APROVA AS ESTRUTURAS REGIMENTAIS E OS QUADROS DEMONSTRATIVOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SECRETARIA DE GOVERNO E DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE. Vigência -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Abril de 2017 -
Fonte:
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Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG; SECRETARIA DE GOVERNO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SEG; SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR -
Alteração:
Retificado em 26.5.2017 e Retificado em 13.7.2017
DEC 9.054, DE 17/05/2017: REVOGA OS ARTS. 12, 13 E ANEXO X (Vigência)
DEC 9.137, DE 21/08/2017: REVOGA O ART. 1º E OS ANEXOS I E II Vigência
DEC 9.193, DE 06/11/2017: ALTERA O ANEXO VI; REVOGA O INCISO XVII DO CAPUT DO ART. 1º; A ALÍNEA "E" DO INCISO II DO CAPUT DO ART. 2º; E O ART. 45 AMBOS DO ANEXO V Vigência
DEC 9.330, DE 05/04/2018: ALTERA ANEXO VI; ALTERA ARTS. 1º, 2º; ACRESCE ARTS. 44-A, 44-B, 44-C, 44-D, 44-E, 44-F, 44-G, 44-H, 44-I, AO ANEXO V; Vigência
DEC 9.622, DE 20/12/2018: ALTERA O ANEXO VI Vigências
SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 30/01/2019 PELO DECRETO Nº 9.670, DE 02/01/2019. Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO , ESTATUTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , REMANEJAMENTO , SUBSTITUIÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , SECRETARIA DE GOVERNO , SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTÃO (MPDG) . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PESSOAL . -
Observação:
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