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Decreto nº 9.048 de 10 de maio de 2017
Data de assinatura:
10 de Maio de 2017
Ementa:
ALTERA O
DECRETO Nº 8.033
, DE 27 DE JUNHO DE 2013, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NA
LEI Nº 12.815
, DE 5 DE JUNHO DE 2013, E AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS QUE REGULAM A EXPLORAÇÃO DE PORTOS ORGANIZADOS E DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
11 de Maio de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 11/05/2017, P. 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL - MTPA; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG
Alteração:
Retificado em 12.5.2017
: REFERENDA
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , PORTO , ATIVIDADE PORTUARIA , SERVIÇO PORTUARIO .
Classificação de direito:
ATIVIDADE PORTUARIA .
Observação:
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