Assunto:
NORMAS, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ENTIDADE, UNIÃO FEDERAL.
CRITÉRIOS, EXCLUSÃO, ALIENAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL.
FIXAÇÃO, PRAZO, ALIENAÇÃO, PARTICIPAÇÃO ACIONÁRIA, EMPRESA PÚBLICA, UNIÃO FEDERAL.
COMPETÊNCIA, (MF), SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E COORDENAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, CRITÉRIOS, ALIENAÇÃO, AÇÕES, EMPRESA, UNIÃO FEDERAL.