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Data de assinatura:
28 de Novembro de 1984 -
Ementa:
RENOVA AS CONCESSÕES OUTORGADAS AS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAREM SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NAS CIDADES E UNIDADES DA FEDERAÇÃO INDICADAS.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
29 de Novembro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 29/11/1984, pág. nº 17644 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC S/N - 10/05/1991. (MANTIDA AS CONCESSOES).DEC S/N, DE 20/08/1998: D. O. DE 21/08/1998 - P. 28
DSN DE 22/08/2000 - D.O. DE 23/08/2000, P. 2: RENOVA CONCESSÃO POR DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/1993, DA RÁDIO RIO MAR LTDA.DEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSÃO (RÁDIO DIFUSORA BRASILEIRA).
DEC S/N DE 13/10/2000: RENOVA CONCESSAO (RÁDIO ASSUNÇÃO CEARENSE LTDA).
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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