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Data de assinatura:
25 de Maio de 2017 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE E DEFINE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A SUA CONCESSÃO. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Maio de 2017 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO - MPDG -
Alteração:
DEC 9.092, DE 12/07/2017: ALTERA ANEXO II Vigência
DEC 9.774, DE 30/04/2019: ALTERA OS ANEXOS I, II E III.
DEC 10.334, DE 29/04/2020: ALTERA ART. 1º E OS ANEXOS I E III VigênciaDEC 11.760, DE 30/10/2023: ALTERA OS ANEXOS I E III.DEC 12.028, DE 27/05/2024: ALTERA O ANEXO I. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , GRATIFICAÇÃO , TITULAR , CARGO EFETIVO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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