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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
RENOVA PRAZO DE CONCESSAO OUTORGADA A AGRO INDUSTRIAL BRUNO HEIDRICH S.A. PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DO SALTO DO TAIO, EXISTENTE NO RIO TAIO, MUNICIPIO DE TAIO, ESTADO DE SANTA CATARINA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
04 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
DOFC 05 12 1984 018000 1 -
Link:
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Referenda:
ENERGIA ELETRICA. -
Alteração:
REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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