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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À TELEVISÃO CARIMA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 05/12/1984, pág. nº 18008 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N DE 10/05/1991 - D.O DE 13/05/1991, P. 8902. (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 07/08/2000 - D.O. DE 08/05/2000, P. 1: TRANSFERE CONCESSÃO PARA TV OESTE DO PARANÁ LTDA.DSN DE 26/03/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA TV DO OESTE DO PARANÁ LTDA.DEC 12.357, DE 08/01/2025: RENOVA A CONCESSÃO. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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