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• Data de assinatura:

  11 de Dezembro de 1984

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO À RADIODIFUSÃO ÁGUAS CLARAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE CATUIPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  11 de Dezembro de 1984

• Fonte:

  D.O.U de 11/12/1984, pág. nº 18551

• Link:

  Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui

• Referenda:

  TELECOMUNICACAO.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N DE 10/05/1991.

  
  DSN DE 20/12/1996 - RENOVA A CONCESSÃO.

  
  DLG Nº 29, DE 22/04/1999 - APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO.
  
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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