Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 9.068 de 31 de maio de 2017

Data de assinatura:

31 de Maio de 2017

Ementa:

ALTERA O DECRETO Nº 8.795, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 2016, DE DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Michel Temer

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

31 de Maio de 2017 - Publicado em diário extra

Fonte:

D.O.U. DE 31/05/2017, P. 23 EDIÇÃO EXTRA

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO A PARTIR DE 11/05/2019 PELO DEC 9.757, DE 11/04/2019 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA , REALIZAÇÃO , RESTOS A PAGAR .

Classificação de direito:

UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .

Observação:

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