-
Data de assinatura:
12 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 13/12/1984, pág. nº 18675 -
Link:
-
Referenda:
(INCRA); ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA. -
Alteração:
-
Correlação:
DEC 90.699, DE 12/12/1984: VINCULA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINÁRIO PARA ASSUNTOS FUNDIÁRIOS.
DEC 92.627, DE 02/05/1986: ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
DEC 94.331, DE 14/05/1987: ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA.
DEC 91.214, DE 30/04/1985: CRIA O MINISTERIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO - MIRAD, DISPÕE SOBR E SUA ESTRUTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - TRANSFERE O INCRA DO PROGRAMA NACIONAL DE POLITÍCA FUNDIARIA PARA O MINISTÉRIO DA REFORMA E DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (MIRAD).
DEC 94.331, DE 14/05/1987: ESTRUTURA BÁSICA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEC 6.812, DE 03/04/2009: ESTRUTURA ATUAL
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (INCRA). OBJETIVO, (INCRA), EXECUÇÃO, REFORMA AGRARIA, COORDENAÇÃO, CONTROLE, COLONIZAÇÃO, ARTICULAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE POLITICA FUNDIARIA. ATIVIDADE, (INCRA), ZONEAMENTO, CADASTRO, TRIBUTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, TERRAS. COMPOSIÇÃO, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (INCRA). COMPETENCIA, ORGÃOS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (INCRA). -
Classificação de direito:
(INCRA), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA. -
Observação:
---