Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 90.738 de 19 de dezembro de 1984

Data de assinatura:

19 de Dezembro de 1984

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO INTERNO DOS SERVIÇOS DA AERONÁUTICA.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Dezembro de 1984

Fonte:

D.O.U de 20/12/1984, pág. nº 19148

Link:

Texto integral

Referenda:

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Alteração:

REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RISAER), (MAER). OBRIGATORIEDADE, PRESENÇA, FOTOGRAFIA, ÓRGÃOS, (MAER), PRESIDENTE DA REPUBLICA. MINISTRO DE ESTADO, PATRONO

Classificação de direito:

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Observação:

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