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Decreto nº 9.076 de 07 de junho de 2017
Data de assinatura:
07 de Junho de 2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
08 de Junho de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 08/06/2017, P. 6
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCIDADES
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , ESTATUTO , CIDADE , CORRELAÇÃO , ESTABELECIMENTO , NORMAS , CONFERENCIA NACIONAL , OBJETIVO , DELIBERAÇÃO , ASSUNTO , INTERESSE , URBANO .
Classificação de direito:
POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO .
Observação:
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