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Decreto nº 90.760 de 27 de dezembro de 1984
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1984
Ementa:
REVOGA DISPOSITIVO DO
DECRETO 84.128
, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RECURSOS E DISPÊNDIOS DE EMPRESAS ESTATAIS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
28 de Dezembro de 1984
Fonte:
D.O.U de 28/12/1984, pág. nº 19724
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
REVOGADO PELO
DEC 99.606
, DE 13/10/1990
Correlação:
Veto:
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Assunto:
NORMAS , CONTROLE , RECURSOS FINANCEIROS , DESPESA , EMPRESA ESTATAL .
Classificação de direito:
UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS .
Observação:
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