• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  27 de Dezembro de 1984

• Ementa:

  INCLUI CATEGORIA FUNCIONAL NO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL MÉDIO, A QUE SE REFERE A LEI Nº 5.645,  DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E DÁ   OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  28 de Dezembro de 1984

• Fonte:

  D.O.U de 28/12/1984, pág. nº 19725

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  SECRETARIA DA ADMINISTRACAO FEDERAL - SAF

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---