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Data de assinatura:
28 de Dezembro de 1984 -
Ementa:
RENOVA A CONCESSAO OUTORGADA A TELEVISAO TUIUTI S/A, PARA EXPLORAR SERVICO D E RADIODIFUSAO DE SONS E IMAGENS (TELEVISAO), NA CIDADE DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1984 -
Fonte:
D.O.U de 31/12/1984, pág. nº 19876 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 13/10/2000: RENOVA A CONCESSAO
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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