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Decreto nº 9.080 de 16 de junho de 2017
Data de assinatura:
16 de Junho de 2017
Ementa:
PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A CONSERVAÇÃO DAS ESPÉCIES MIGRATÓRIAS DE ANIMAIS SILVESTRES, DE 23 DE JUNHO DE 1979.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Michel Temer
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Junho de 2017
Fonte:
D.O.U. DE 19/06/2017, P. 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO , TEXTO , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , ESPECIE , ANIMAL , MIGRAÇÃO .
Classificação de direito:
ATO INTERNACIONAL .
Observação:
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