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• Data de assinatura:

  11 de Janeiro de 1985

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO À TV PONTA NEGRA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE NATAL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Janeiro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 14/01/1985, pág. nº 817

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Comunicações (MCOM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991

  
  
  

• Correlação:

  DEC 12.085, DE 01/07/2024:  RENOVA A CONCESSÃO
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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