• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  16 de Janeiro de 1985

• Ementa:

  REDUZ ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Janeiro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 17/01/1985, pág. nº 1134

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR)

• Alteração:

  REPUBLICADO EM 18.1.1985, P. 1199

  DEC 97.270, DE 16/12/1988: PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ART. 4º DO DEC 90815/1985
  

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 05/09/1991

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---