Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 90.817 de 17 de janeiro de 1985

Data de assinatura:

17 de Janeiro de 1985

Ementa:

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO Nº 83.081, DE 24 DE JANEIRO DE 1979.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

João Figueiredo

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Janeiro de 1985

Fonte:

D.O.U de 18/01/1985, pág. nº 1200

Link:

Texto integral

Referenda:

Previdência e Assistência Social (MPAS)

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 3048, DE 06/05/1999

Correlação:

DEC 356, DE 07/12/1991

DEC 612, de 21/07/1992

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, (RCPS). ALTERAÇÃO, DEFINIÇÃO, SEGURADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA, EMPREGADO, TRABALHADOR AUTÔNOMO, TRABALHADOR AVULSO, TRABALHADOR TEMPORÁRIO, TITULAR, EMPRESA INDIVIDUAL. ALTERAÇÃO, NORMAS, FACULTATIVIDADE, FILIAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA. ALTERAÇÃO, NORMAS, EXCLUSÃO, SEGURADO, PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA. NORMAS, PROCEDIMENTO, MATRÍCULA, PREVIDÊNCIA SOCIAL URBANA, EMPRESA, CONTRIBUINTE.

Classificação de direito:

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Observação:

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