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• Data de assinatura:

  26 de Junho de 2017

• Ementa:

  INSTITUI O FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇA DO CLIMA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Michel Temer

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Junho de 2017

• Fonte:

  D.O.U. DE 27/06/2017, P. 5

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CRIAÇÃO , FORUM , OBJETIVO , CONSCIENTIZAÇÃO , POPULAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CLIMA , MEIO AMBIENTE .

• Classificação de direito:

  MEIO AMBIENTE .

• Observação:

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