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Data de assinatura:
18 de Janeiro de 1985 -
Ementa:
ALTERA OS LIMITES DO PARQUE NACIONAL DA AMAZÔNIA, CRIADO PELO DECRETO Nº 73.683, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1974. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Janeiro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 21/01/1985, pág. nº 1255 -
Link:
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Referenda:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: DO 30/01/1985, P. 1781
MPV 558, DE 05/01/2012: ALTERA LIMITES DOS PARQUES NACIONAIS DA AMAZÔNIA, DOS CAMPOS AMAZÔNICOS E MAPINGUARI, DAS FLORESTAS NACIONAIS DE ITAITUBA I, ITAITUBA II E DO CREPORI E DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO TAPAJÓS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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