REABRE AO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE DE 1984, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO Nº 90.579, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1984.
REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991