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Data de assinatura:
23 de Janeiro de 1985 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À SOMBRASIL COMUNICAÇÕES LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Janeiro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 24/01/1985, pág. nº 1552 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO).DSN DE 31/10/2002: RENOVA A CONCESSÃODLG 271, DE 20/04/2005: APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA.
DEC 12.360, DE 15/01/2025: RENOVA A CONCESSÃO DA TELEVISÃO CACHOEIRO LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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