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• Data de assinatura:

  31 de Janeiro de 1985

• Ementa:

  OUTORGA CONCESSÃO À TV STÚDIOS DE BRASÍLIA S/C LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), NA CIDADE DE BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  01 de Fevereiro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 01/02/1985, pág. nº 1920

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Comunicações (MCOM)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991

  DSN DE 09/12/2002: RENOVA A CONCESSÃO.
  

  DLG 221, DE 22/04/2010: APROVA A CONCESSÃO.

  DEC 11.279, DE 08/12/2022: RENOVA A CONCESSÃO
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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