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Decreto nº 90.893 de 04 de fevereiro de 1985
Data de assinatura:
04 de Fevereiro de 1985
Ementa:
DELEGA COMPETÊNCIA AOS MINISTROS DE ESTADO DA MARINHA, DO EXÉRCITO, DA AERONÁUTICA E CHEFE DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
05 de Fevereiro de 1985
Fonte:
D.O.U de 05/02/1985, pág. nº 2053
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS; MINISTÉRIO DA MARINHA - MM; MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - ME; MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - MAER
Alteração:
DEC 98.365
, DE 07/11/1989: ALTERA ITEM VII DO ART. 1º (REVOGADO)
DEC 99.417
, DE 26/07/1990: DELEGA COMPETÊNCIA (ART. 1º) (REVOGADO)
REVOGADO PELO
DEC 2.790
, DE 29/09/1998
Correlação:
Veto:
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Assunto:
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, (MM), (ME), (MAER), (EMFA), TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, ALTERAÇÃO, PROMOÇÃO, DEMISSÃO, PENSÕES, BENEFICIÁRIO, DESIGNAÇÃO, OFICIAIS.
Classificação de direito:
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Observação:
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