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• Data de assinatura:

  04 de Fevereiro de 1985

• Ementa:

  ABRE À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 5.000.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Fevereiro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 05/02/1985, pág. nº 2054

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  Fazenda (MF); Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN/PR)

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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