• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  05 de Fevereiro de 1985

• Ementa:

  ABRE AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 87.500.000.000, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  06 de Fevereiro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 06/02/1985, pág. nº 2116

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (MAGR); CREDITO SUPLEMENTAR.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC. S/N - 15/02/1991
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---