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Data de assinatura:
12 de Julho de 2017 -
Ementa:
ALTERA O DECRETO Nº 9.058, DE 25 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO QUANTITATIVO DE GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DAS UNIDADES DOS SISTEMAS ESTRUTURADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL - GSISTE E DEFINE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA A SUA CONCESSÃO, E DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE GSISTE. Vigência -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Michel Temer -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
13 de Julho de 2017 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , PROCEDIMENTO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO , UNIDADE , SISTEMA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CASA CIVIL . -
Classificação de direito:
EXECUTIVO , PESSOAL . -
Observação:
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