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Decreto nº 90.959 de 14 de fevereiro de 1985
Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1985
Ementa:
APROVA O REGULAMENTO DOS TRANSPORTES FERROVIÁRIOS.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
João Figueiredo
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
15 de Fevereiro de 1985
Fonte:
D.O.U de 15/02/1985, pág. nº 2726
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA INFRA-ESTRUTURA - MINFRA.
Alteração:
DEC 91317
, DE 11/06/1985: SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA VIGÊNCIA.
REVOGADO PELO
DEC 1832
, DE 04/03/1996.
Correlação:
LEI 8693
, DE 03/08/1993
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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