• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  25 de Fevereiro de 1985

• Ementa:

  Dá nova redação ao artigo 4º do Decreto nº 60.521, de 31 de março de 1967, que dispõe sobre a estrutura do Ministério da Aeronáutica.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  26 de Fevereiro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 26/02/1985, pág. nº 3086

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AERONAUTICA - MAER

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 5.196, DE 26/08/2004.
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---