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• Data de assinatura:

  26 de Fevereiro de 1985

• Ementa:

  Dá nova redação ao § 3º do artigo 16 do Decreto nº 89.496, de 29 de março de 1984, alterado pelo Decreto nº 90.309, de 16 de outubro de 1984, que dispõem sobre a Política Nacional de Irrigação.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  João Figueiredo

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Fevereiro de 1985

• Fonte:

  D.O.U de 27/02/1985, pág. nº 3152

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTERIO DA AGRICULTURA E REFORMA AGRARIA - MARA.

• Alteração:

  REVOGADO PELO DEC 2178, DE 17/03/1997.
  
  
  

• Correlação:

  DEC 92.395, DE 12/02/1986 (REVOGADO)

  DEC 93.484, DE 29/10/1986 (REVOGADO)
  

  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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