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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1985 -
Ementa:
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 28/02/1985, pág. nº 3244 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICACOES -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDAS AS CONCESSÕES).
DSN DE 20/08/1998: RENOVA CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO JORNAL DE RIO CLARO LTDA.
DSN DE 20/11/1998: RENOVA A CONCESSÃO OUTORGA DA À RÁDIO DIFUSORA DE PENÁPOLIS LTDA.
DSN DE 28/04/2000: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO CLUBE JACAREÍ LTDA.
DSN DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO TABAJARA LTDA.DSN DE 17/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO CLUBE DE JACAREÍ LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, ASTORGA, (PR), MONTE CARMELO, TEOFILO OTONI, (MG), VOTORANTIM, PENAPOLIS, JACAREI, RIO CLARO, (SP), TUBARÃO, (SC). -
Classificação de direito:
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Observação:
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