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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1985 -
Ementa:
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviço de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 28/02/1985, pág. nº 3245 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991: MANTIDAS AS CONCESSÕES.
DSN DE 27/05/1998: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO EDUCADORA GOITACAZ LTDA.
DSN DE 28/12/1998: RENOVA CONCESSÃO DA RÁDIO UNIVERSO LTDA., TRANSFERIDA DA RÁDIO DIÁRIO DO GRANDE ABC S.A.
DSN DE 26/03/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA AM CIDADE DE FORTALEZA LTDA., E DA RÁDIO DIFUSORA DE SÃO JOAQUIM LTDA.
DSN DE 25/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO DA RÁDIO TERESÓPOLIS LTDA.
DSN DE 14/08/2001: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/05/1994, DA RÁDIO NEREU RAMOS LTDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICÍPIO, BLUMENAU, SÃO JOAQUIM, (SC), SÃO BERNARDO DO CAMPO, (SP), TERESÓPOLIS, CAMPOS, (RJ), MARANGUAPE, (CE), BARBACENA, (MG). -
Classificação de direito:
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Observação:
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