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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1985 -
Ementa:
Renova as concessões outorgadas às entidades que menciona para explorarem serviços de radiodifusão sonora em onda média, nas cidades e unidades da Federação indicadas.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 28/02/1985, pág. nº 3245 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 13/06/2001: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, À RÁDIO ATENAS LTDA., A PARTIR DE 01/05/1994.
DSN DE 11/02/2010: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE DEZ ANOS, OUTORGADA À RÁDIO JORNAL DE SERGIPE LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004.
DSN DE 17/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO MULHER LTDA., A PARTIR DE 01/05/2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, TAQUARITINGA, SÃO PAULO, (SP), SANTA RITA DO SAPUCAI, ALFENAS, (MG), SÃO LOURENÇO DO SUL, (RS), ARACAJU, (SE). -
Classificação de direito:
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Observação:
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