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Data de assinatura:
27 de Fevereiro de 1985 -
Ementa:
Outorga concessão à TV STÚDIOS DE RIBEIRÃO PRETO S/C LTDA., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão), na cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
João Figueiredo -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
28 de Fevereiro de 1985 -
Fonte:
D.O.U de 28/02/1985, pág. nº 3250 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA A CONCESSÃO)
DSN DE 11/02/2010: RENOVA A CONCESSÃO PELO PRAZO DE QUINZE ANOS, OUTORGADA À TV STÚDIOS DE RIBEIRÃO PRETO S/C LTDA., A PARTIR DE 12/03/2000. -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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